Legislatura a partir de 2021

2023

Data - Protocolo	Matéria	Ementa	Pareceres	Autógrafo	Veto	Norma	Observação
Qui 30 de novembro de 2021 12:21	Projeto de Lei Nº 080/2023 do Executivo	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”
Ter 28 de novembro de 2023 12:53	Projeto de Resolução do Legislativo Nº 014/2023	“ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO DECÊNDIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Ter 28 de novembro de 2023 12:45	Projeto de Lei Nº 017/2023 do Legislativo. APROVADO 04/12/2023	“DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS CARGOS DE DIRETOR CONTÁBIL E FINANCEIRO, ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CRIADOS NA LEI MUNICIPAL No 2.877, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE 'Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Quadro de Servidores da Câmara Municipal e fixa seus respectivos vencimentos e dá outras providências', DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,] CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Ter 28 de novembro de 2023 09:12	Projeto de Lei Nº 079/2023 do Executivo APROVADO 04/12/2023	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA
Qua 22 de novembro de 2023 11:44	Projeto de Lei Nº 075/2023 do Executivo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINAN«AS, OR«AMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Ter 21 de novembro de 2023 13:40	Projeto de Lei Nº 078/2023 do Executivo	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”					Ofício Nº 440/23 Ofício n.o 444/2023
Sex 17 de novembro de 2023 13:51	Projeto de Lei Nº 077/2023 do Executivo] APROVADO 04/12/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINAN«AS, OR«AMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE
Sex 10 de novembro de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 074/2023 do Executivo APROVADO 05/12/2023	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE
Seg 30 de outubro de 2023 11:56	Projeto de Lei Nº 006/2023-SUBSTITUTIVO do Legislativo	“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Ter 31 de outubro de 2023 13:59	Projeto de Lei Nº 076/2023 do Executivo	“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO “PROGRAMA AGRICULTURA INCLUSIVA – PAI”, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”					OFÍCIO ESPECIAL Ofício Nº 438/23
Sex 20 de outubro de 2023 10:51	Projeto de Lei Nº 071/2023 do Executivo	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Sex 20 de outubro de 2023 10:51	Projeto de Lei Nº 070/2023 do Executivo APROVADO 30/10/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Autógrafo 4466/2023		L E I N.o 5014/2023
Qua 18 de outubro de 2023 09:17	Projeto de Lei Nº 016/2023 do Legislativo. APROVADO 13/11/2023	“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO QUADRIMESTRAL, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA LEGISLAÇÃO COMPILADA DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo Nº 4468/2023
Qui 19 de outubro de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 072/2023 do Executivo APROVADO 30/10/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Autógrafo 4467/2023		L E I N.o 5015/2023
Ter 10 de outubro de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 068/2023 do Executivo APROVADO 30/10/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo 4465/2023		L E I N.o 5013/2023
Ter 10 de outubro de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 065/2023 do Executivo APROVADO 30/10/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo 4463/2023		L E I N.o 5011/2023
Ter 10 de outubro de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 064/2023 do Executivo APROVADO 30/10/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo 4462/2023		L E I N.o 5010/2023	Ofício Nº 390/23
Qui 05 de outubro de 2023 10:24	Projeto de Lei Nº 066/2023 do Executivo APROVADO 30/10/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	Autógrafo 4464/2023		L E I N.o 5012/2023
Qui 05 de outubro de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 069/2023 do Executivo APROVADO 16/10/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Autógrafo 4460/2023		L E I N.o 5007/2023
Qua 04 de outubro de 2023 10:48	Projeto de Lei Nº 067/2023 do Executivo	“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DOCUMENTAL"					Ofício n.º 411/2023 OFÍCIO ESPECIAL
Qui 29 de setembro de 2023 11:43	Projeto de Lei Nº 056/2023 do Executivo APROVADO 16/10/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	Autógrafo 4459/2023		L E I N.o 5006/2023
Qui 29 de setembro de 2023 10:24	Projeto de Lei N°. 062/2023 do Executivo REJEITADO 04/12/2023	ESTIMA A RECEITA FIXA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINAN«AS, OR«AMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE				Emenda - LOA Fofo Emenda - LOA Mesa Emenda - LOA Caio
Qui 29 de setembro de 2023 10:22	Projeto de Lei N°. 061/2023 do Executivo REJEITADO 04/12/2023	“ALTERA OS ANEXOS I, V E VI E DEMONSTRATIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO-2024, LEI MUNICIPAL N°. 4995 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINAN«AS, OR«AMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE
Qui 29 de setembro de 2023 10:22	Projeto de Lei N°. 060/2023 do Executivo REJEITADO 04/12/2023	“ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL N°. 4765/2021, DE 15-09-2017”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINAN«AS, OR«AMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE
Ter. 26 de setembro de 2021 11:52	Projeto de Resolução Nº 013/2023 do Legislativo APROVADO 16/10/2023	DA NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO N°221, DE 26 DE MAIO DE 2015, QUE "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A CELEBRAR O CONVÊNIO, TERMO DE COMPROMISSO OU CONTRATO COM CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA (CIEE), PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO			Resolução Nº 290/2023 L E I N.o 4999/2023
Qui. 21 de setembro de 2021 11:10	Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2023 ARQUIVADO 10/11/2023	“SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO No 6994, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.o 6208/2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER ADOTADOS PELOS SERVIDORES PUBLICO, CELETISTAS, ESTATUT£RIOS E CARGOS EM COMISSÃO PARA ENTREGA DE ATESTADOS E D£ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Qui. 21 de setembro de 2021 08:00	Projeto de Resolução Nº 012/2023 do Legislativo APROVADO 02/10/2023	“ALTERA EXCEPCIONALMENTE, OS DIAS DAS SESS’ES ORDIN£RIAS DO M S DE NOVEMBRO DE 2023 E D£ OUTRAS PROVID NCIAS”.	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO			Resolução Nº 289/2023
Sex. 15 de setembro de 2023 13:57	Projeto de Lei Nº 063/2023 do Executivo APROVADO 28/09/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Autógrafo 4456/2023		L E I N.o 5004/2023	Ofício Nº 354/23
Qui. 14 de setembro de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 059/2023 do Executivo APROVADO 02/10/2023	“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1o; INCISOS I E II DO ARTIGO 2o; ACRESCE O INCISO III NO ARTIGO 4o, DA LEI MUNICIPAL N.o 4408/17, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE”, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4457/2023		L E I N.o 5005/2023
Qua. 06 de setembro de 2023 13:54	Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 do Legislativo. APROVADO 18/09/2023	“DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9o E 10 DA LEI COMPLEMENTAR No 1, DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE “APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E FIXA VALORES DO M2 DE TERRENOS E DAS CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, CONFORME DISCIPLINA DOS ARTIGOS 15 E 44 DA LEI No 674 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Autógrafo 4453/2023		LEI COMPLEMENTAR N°02/2023	Ofício S.E. n.º 367/2023 Ofício Especial VETO Oficio Nº 410/23
Qua. 06 de setembro de 2023 13:54	Projeto de Lei Nº 015/2023 do Legislativo	CRIA OS ARTIDOS 14-A e 44-A NA LEI MUNICIPAL No 674, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ter. 05 de setembro de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 057/2023 do Executivo	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	RELATOR ESPECIAL PARA EMISSÃO DE PARECER EM PROJETO DE LEI Art. 176, § 3o - RI PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINAN«AS, OR«AMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP				Oficio Nº 407/2023
Seg. 04 de setembro de 2023 11:22	Projeto de Lei Nº 058/2023 do Executivo APROVADO 23/10/2023	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ‘CELAS – CULTURA ESPORTE LAZER SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL’ ”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo 4461/2023		L E I N.o 5009/2023
Qui. 31 de agosto de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 052/2023 do Executivo APROVADO 25/09/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	Autógrafo 4455/2023		L E I N.o 5002/2023
Qua. 30 de agosto de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 046/2023 do Executivo	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP				Ata - PL 46/23 Ofício Especial Oficio Nº 389/23
Ter. 29 de agosto de 2023 11:48	Projeto de Lei Nº 014/2023 do Legislativo APROVADO 25/09/2023	“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A “FESTA EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DA LAPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo 4454/2023		L E I N.o 5003/2023
Ter. 29 de agosto de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 053/2023 do Executivo APROVADO 11/09/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Autógrafo 4449/2023		L E I N.o 4997/2023
Ter. 22 de agosto de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 055/2023 do Executivo APROVADO 11/09/2023	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4450/2023		L E I N.o 4998/2023
Ter. 22 de agosto de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 054/2023 do Executivo APROVADO 30/08/2023	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Autógrafo Nº 4444/2023		LEI Nº 4993/2023
Qui. 18 de agosto de 2023 08:00	Projeto de Emenda Constitucional Nº 001/2023 do Legislativo APROVADO EM 1° TURNO 25/09/2023 APROVADO EM 2° TURNO 16/10/2023	“ACRESCENTA OS ARTIGOS 36-A E 36-B NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.”	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS METROPOLITANOS - AM PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA			Emenda Constitucional Nº 041/2023
Qua. 17 de agosto de 2023 13:56	Projeto de Lei Nº 051/2023 do Executivo APROVADO 23/08/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4443/2023		L E I N.o 4991/2023	Ofício Nº 310/23
Ter. 16 de agosto de 2023 10:58	Projeto de Lei Nº 013/2023 do Legislativo. APROVADO 11/09/2023	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A “SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4447/2023
Qua. 17 de agosto de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 050/2023 do Executivo APROVADO 11/09/2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	Autógrafo 4448/2023		L E I N.o 4996/2023
Seg. 14 de agosto de 2023 11:22	Projeto de Lei Nº 049/2023 do Executivo APROVADO 18/09/2023	“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO EM 17/MAIO/2023, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O COMAM PARA A DELEGAÇÃO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, A MODERNIZAÇÃO, A AMPLIAÇÃO, A OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo 4452/2023		L E I N.o 5000/2023	Ofício Especial Ofício Nº 322/23
Qui. 04 de agosto de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 048/2023 do Executivo APROVADO 16/10/2023	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE JARDINÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4458/2023		L E I N.o 5008/2023	Ofício Nº 323/23
Qua. 03 de agosto de 2023 09:25	Projeto de Lei Nº 012/2023 do Legislativo APROVADO 14/08/2023	“INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E DA INOVAÇÃO”, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Autógrafo 4441/2023		L E I N.o 4992/2023
Qua. 03 de agosto de 2023 11:55	Projeto de Lei Nº 041/2023 do Executivo APROVADO 18/09/2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 :	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	Autógrafo 4451/2023		L E I N.o 5001/2023	Ofício n° 332/2023 Ofício Nº 343/23
Ter. 01 de agosto de 2023 11:26	Projeto de Lei Nº 047/2023 do Executivo APROVADO 14/08/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4442/2023		L E I N.o 4990/2023
Seg. 17 de julho de 2023 12:01	Projeto de Lei Nº 044/2023 do Executivo APROVADO 07/08/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4440/2023		Lei n° 4988/2023
Seg. 17 de julho de 2023 11:59	Projeto de Lei Nº 043/2023 do Executivo APROVADO 07/08/2023	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA E A FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DE AMOR – BARRETOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4439/2023		Lei n° 4987/2023
Qui. 13 de julho de 2023 13:21	Projeto de Lei Nº 045/2023 do Executivo RESTITUÍDO 24/07/2023	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE JARDINÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’					Oficio Nº 278/23
Qua. 12 de julho de 2023 13:50	Projeto de Lei Nº 040/2023 do Executivo APROVADO 24/07/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo n° 4437/2023		L E I N.o 4986/2023	Ofício Nº 267/23
Ter. 11 de julho de 2023 10:30	Projeto de Decreto do Legislativo N° 002/2023	“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÌCIO FINANCEIRO DE 2020.”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE
Qua. 05 de julho de 2023 09:22	Projeto de Lei Nº 042/2023 do Executivo RESTITUÍDO 03/08/2023	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – CODECON; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”					Ofício Especial Oficio Nº 288/23
Qua. 28 de junho de 2023 13:00	Projeto de Lei Nº 011/2023 do Legislativo APROVADO 07/08/2023	DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, SOBRE ADOÇÃO DE NASCITURO.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4438/2023		Lei N°4989/2023
Ter. 04 de julho de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 035/2023 do Executivo APROVADO 24/07/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo n° 4435/2023		L E I N.o 4984/2023
Seg. 03 de julho de 2023 09:37	Projeto de Lei Nº 034/2023 do Executivo APROVADO 17/07/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4434/2023		L E I N.o 4981/2023	Ofício Nº 259/23
Qua. 28 de junho de 2023 13:59	Projeto de Lei N° 039/2023 do Executivo APROVADO 24/07/2023	“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1o DA LEI MUNICIPAL No 4942/2022 QUE “DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS INSTITUCIONAIS MUNICIPAIS, SITUADAS NOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICAM”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo n° 4436/2023		L E I N.o 4985/2023	Ofício Nº 271/23
Qua. 28 de junho de 2023 10:21	Projeto de Lei Nº 033/2023 do Executivo APROVADO 17/07/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo 4433/2023		L E I N.o 4980/2023	Ofício Nº 257/2023
Ter. 27 de junho de 2023 13:56	Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023 do Executivo APROVADO 10/07/2023	“INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2023-PPI 2023-, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI MUNICIPAL No 4728/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo 4430/2023			Ofício n.o 244/2023
Ter. 27 de junho de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 038/2023 do Executivo APROVADO 10/07/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4429/2023		L E I N.o 4979/2023
Ter. 27 de junho de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 037/2023 do Executivo APROVADO 10/07/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.”:	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4428/2023		L E I N.o 4978/2023
Ter. 27 de junho de 2023 11:47	Projeto de Lei Nº 036/2023 do Executivo APROVADO 10/07/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022,”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4427/2023		L E I N.o 4977/2023
Ter. 27 de junho de 2023 11:47	Projeto de Lei Nº 010/2023 do Legislativo APROVADO 17/07/2023	CRIA O SELO “ESTABELECIMENTO AMIGO PET” PARA AS EMPRESAS QUE PERMITAM ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4432/2023		L E I N.o 4983/2023
Qui. 22 de junho de 2023 13:59	Projeto de Lei Nº 027/2023 SUBSTITUTIVO do Executivo APROVADO 10/07/2023	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo 4426/2023		L E I N.o 4976/2023	Ofício n.o 237/2023
Ter. 20 de junho de 2023 11:51	Projeto de Lei Nº 027/2023 do Executivo PREJUDICADO/ ARQUIVADO 10/07/2023	ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA
Qua. 07 de junho de 2023 13:51	Projeto de Lei Nº 009/2023 do Legislativo APROVADO 17/07/2023	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A “SEMANA DO ESPORTE”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	Autógrafo 4431/2023		L E I N.o 4982/2023
Qua. 07 de junho de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 032/2023 do Executivo APROVADO 20/06/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Autógrafo 4424/2023		L E I N.o 4974/2023	Ofício Nº 220/2023
Sex. 02 de junho de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 031/2023 do Executivo APROVADO 26/06/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo 4425/2023		L E I N.o 4975/2023
Qua. 31 de maio de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 026/2023 do Executivo APROVADO 11/09/2023	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCA«ÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	Autógrafo 4446/2023		L E I N.o 4995/2023	Ofício Nº 228/2023 Ofício 269/2023 Ofício Especial – CECE n° 005/23 Oficio Nº 316/23
Qua. 31 de maio de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 025/2023 do Executivo APROVADO 11/09/2023	“ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL No. 4765, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCA«ÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	Autógrafo 4445/2023		L E I N.o 4994/2023	Ofício Nº 228/2023 Ofício 269/2023 Ofício Especial – CECE n° 005/23 Oficio Nº 316/23
Sex. 26 de maio de 2023 12:55	Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023. ARQUIVADO 01/06/2023	“SUSTA O ARTIGO 3o DO DECRETO No 6971, DE 23 DE MAIO DE 2023, QUE ‘DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL REFERENTE AO PISO NACIONAL DA CATEGORIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL No 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008’.”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE				Oficio Nº 310/2023
Ter. 16 de maio de 2023 13:05	Projeto de Lei Nº 008/2023 do Legislativo. APROVADO 05/06/2023	“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZEM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Autógrafo 4422/2023		L E I N.o 4971/2023
Seg. 15 de maio de 2023 11:09	Projeto de Lei Nº 023/2023 do Executivo APROVADO - 05/06/2023	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4420/2023		L E I N.o 4970/2023
Qua. 10 de maio de 2023 10:50	Projeto de Resolução do Legislativo Nº 011/2023 APROVADO - 22.05.2023	“INSTITUI O PRÊMIO ‘MULHER DESTAQUE’ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO			Resolução Nº 288/2023
Qui. 11 de maio de 2023 08:00	Projeto de Lei Nº 030/2023 do Executivo APROVADO - 17.05.2023	“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”		Autógrafo 4416/2023		L E I N.o 4968/2023	Ofício 181/2023
Qua. 10 de maio de 2023 08:00	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 do Executivo RESTITUÍDO - 10.05.2023	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 10, 12, 42 E ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 02/2004, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”					Ofício n° 180/2023
Seg. 08 de maio de 2023 13:29	PROJETO DE RESOLUÇÃO No 010/2023 do Legislativo APROVADO - 12.05.2023	“DÁ NOVA REDAÇÃO NO “CAPUT” DO ARTIGO 2o DA RESOLUÇÃO No 153, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE TRARA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO			Resolução Nº 287/2023
Seg. 08 de maio de 2023 13:29	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2023 do Legislativo APROVADO - 12.05.2023	“DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO No 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014”.	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO			Resolução Nº 286/2023
Seg. 08 de maio de 2023 13:29	PROJETO DE LEI N° 007/2023 do Legislativo APROVADO - 12.05.2023	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, COMPREENDIDO EM REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUMENTO REAL, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, A PARTIR DE 1o DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo 4415/23		L E I N.o 4965/2023
Seg. 08 de maio de 2023 13:56	Projeto de Lei Nº 029/2023 do Executivo APROVADO - 12.05.2023	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, COMPREENDIDO EM REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, A PARTIR DE 1o DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Autógrafo 4414/23		L E I N.o 4964/2023
Qui. 04 de maio de 2023 11:47	Projeto de Lei Nº 028/2023 do Executivo APROVADO - 23.05.2023	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Autógrafo 4418/2023		L E I N.o 4967/2023
Qui. 28 de abril de 2023 10:30	Projeto de Lei Nº 024/2023 do Executivo APROVADO - 23.05.2023	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4417/2023		L E I N.o 4966/2023
Ter. 25 de abril de 2023 13:25	PROJETO DE LEI Nº 022/2023 do Executivo APROVADO - 05/06/2023	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESPECIFICA	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	Autógrago 4419/2023		L E I N.o 4969/2023	Oficio Nº 163/2023
Sex. 14 de abril de 2023 08:00	PROJETO DE LEI N.° 019/2023 do Executivo APROVADO - 02.05.2023	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo 4413/23		L E I N.o 4963/2023	Ofício 153/2023
Qui. 13 de abril de 2023 09:39	PROJETO DE LEI N.º 021/2023 do Executivo APROVADO - 24.04.2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLISSP	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo N°4411/23		LEI Nº 4960/2023
Ter. 11 de abril de 2023 09:18	PROJETO DE LEI N.º 020/2023 do Executivo RESTITUÍDO - 01.06.2023	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1941/96, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES DADAS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 4719/2021, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, NA FORMA QUE ESPECIFICA					Ofício Nº 207/2023
Seg, 10 de abril de 2023 11:15	PROJETO DE LEI Nº 006/2023 do Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Sex, 31 de março de 2023 12:55	PROJETO DE LEI Nº 005/23 - Poder Legislativo APROVADO - 05/06/2023	INSTITUIU O DIA DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA - DITADURA NUNCA MAIS!, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	Autógrafo 4421/2023		L E I N.o 4972/2023
Qua, 05 de abril de 2023 08:00	PROJETO DE LEI N.º 017/2023 - Poder Executivo APROVADO 13/04/2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Autógrafo 4408/2023		L E I N.o 4958/2023
Qua, 05 de abril de 2023 08:00	PROJETO DE LEI N.º 014/2023 - Poder Executivo APROVADO EM 13.03.2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo 4406/2023		L E I N.o 4956/2023
Ter, 04 de abril de 2023 13:59	PROJETO DE LEI N.º 011/2023 - Poder Executivo APROVADO - 02.05.2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	Autógrafo 4412/23		L E I N.o 4962/2023
Ter, 04 de abril de 2023 08:00	PROJETO DE LEI N.º 018/2023 - Poder Executivo APROVADO - 13.04.2023	“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2075/97, 2329/99 E 4573/19 E CRIA NOVAS ATRIBUIÇÕES E DA NOVA REDAÇÃO PARA OS CARGOS DE FISCAIS DE RENDAS E FINANÇAS, FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA”		Autógrafo 4409/2023		L E I N.o 4959 /2023
Ter, 04 de abril de 2023 08:00	PROJETO DE LEI N.º 016/2023 - Poder Executivo APROVADO - 13.04.2023	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA No. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo 4407/2023		L E I N.o 4957/2023	Ofício 135/2023
Qui, 30 de março de 2023 09:49	PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2023 - Poder Legislativo APROVADO - 13.04.2023	"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP			Resolução Nº 285/2023
Seg. 20 de março de 2023 09:17	PROJETO DE LEI N°008/2023 - Poder Executivo	DISPÕE SOBRE ELEVÇÃO DE CARGOS, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES
Ter. 21 de março de 2023 09:14	PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2023 - Poder Legislativo APROVADO - 07.03.2023	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, AS CONTRATAÇÕES DIRETAS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N° 14.133/2021	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO			Resolução 284-2023_28-03-2023
Ter. 21 de março de 2023 09:14	PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2023 - Poder Legislativo APROVADO - 07.03.2023	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, AS FUNÇÕES ESSENCIAIS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N°14.133/2021	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO			Resolução 283-2023_28-03-2023
Qua. 22 de março de 2023 09:18	PROJETO DE LEI N.º 015/2023 - Poder Executivo APROVADO - 03.04.2023	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE JARDINÓPOLIS E JURUCÊ A FEIRA DO LIVRO ESPÍRITA DE JARDINÓPOLIS/SP, CONFORME ESPECIFICA	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	Autógrafo 4403-23		Lei nº 4953-2023
Qua. 22 de março de 2023 09:18	PROJETO DE LEI N.º 013/2023 - Poder Executivo APROVADO - 13.04.2023	INSTITUI E DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRABALHO, PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS		Autógrafo 4405/2023		L E I N.º 4955/2023
Qua. 22 de março de 2023 09:15	PROJETO DE LEI N.º 012/2023 - Poder Executivo APROVADO - 13.04.2023	CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; BEM COMO, ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA SUAS ATUAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS		Autógrafo 4404/2023		L E I N.o 4954/2023	Ofício n.º 126/2023 Ofício n.º 132/2023
Qui. 16 de março de 2023 11:53	PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - Poder Executivo APROVADO EM 22.03.2023	INSERE O INCISO VII NO ARTIGO 57, DA LEI MUNICIPAL N.o 4541/19, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ‘DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS’ NA FORMA QUE ESPECIFICA	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	Autógrafo 4396-23 - Proj. Lei 010-23 Exe		Lei nº 4946-2023 - Proj Lei 010-23 Exe
Qua. 08 de março de 2023 08:00	PROJETO DE LEI N° 009/2023 - Poder Exectivo APROVADO EM 27.03.2023	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1o, DA LEI N.o 4.653/2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, POR MEIO DA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS - BEC, DO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - COMPRASNET, LICITAÇÕES-E, OFERECIDA PELO BANCO DO BRASIL, LICITAÇÕES CAIXA, OFERECIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU, AINDA, POR QUALQUER PLATAFORMA OFERECIDA E DISPONÍVEL POR INSTITUIÇÃO OFICIAL, INCLUSIVE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA’ PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS OFERECIDAS POR EMPRESAS PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE PREGÕES ELETRÔNICOS	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	Autógrafo 4398/23		Lei nº 4948-2023
Seg. 20 de março de 2023 09:19	Proj Lei 008-23 - Poder Executivo APROVADO - 03.04.2023	DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CARGOS, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1702/93, COM SUAS POSTERIORES	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	Autógrafo 4402-23		L E I N.o 4952/2023
Qui. 02 de março de 2023 11:57	PROJETO DE LEI N.º 007/2023 - Poder Executivo APROVADO EM 13.03.2023	“ALTERA OS ARTIGOS 54, 55, 57, 70 E 72 DA LEI MUNICIPAL N.º 4541/19, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ‘DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS’ NA FORMA QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO N.º 4394/2023		L E I n° 4944/2023	Oficio nº 058-2023-Encaminha Relatório circunstanciado ref Projeto de Lei nº 007-2023 Ofício 063/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, referente ao Projeto de Lei Nº 007/2023 do Executivo
Qui. 02 de março de 2023 10:10	PROJETO DE LEI Nº004/2023 - Poder Legislativo ARQUIVADO 14/04/2023	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS					Ofício pendindo a retirada do Projeto
Ter. 28 de fevereiro de 2023 10:21	PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2023 - Poder Legislativo - APROVADO EM 06.03.2023	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO			Resolução Nº 282/2023
Ter. 28 de fevereiro de 2023 10:21	PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2023 - Poder Legislativo - APROVADO EM 06.03.2023	AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, TERMO DE COMPROMISSO, CONVÊNIO OU CONTRATO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU EMPRESAS PÚBLICA OU PRIVADA, INCLUSIVE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, QUE POSSIBILITE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA CMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO			Resolução Nº 281/2023
Seg. 13 de fevereiro de 2023 10:06	PROJETO DE LEI N.º 006/2023 - Poder Executivo APROVADO - 03.04.2023	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	Autógrafo 4401-23		Lei nº 4952-2023	Ofício nº 049-2023-Encaminha Relatórios Circunstanciados re. Projeto de Lei nº 006-2023 Ofício 067/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, referente ao Projeto de Lei Nº 006/2023 do Executivo Ofício n° 134/2023
Seg. 13 de fevereiro de 2023 09:54	PROJETO DE LEI N.º 005/2023 - Poder Executivo APROVADO - 21.03.2023	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESPECIFICA	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	Autógrafo 4395-23 - Proj. Lei 005-23 Exe		Lei nº 4945-2023 - Proj Lei 005-23 Exe	Ofício nº 047-2023- Encaminha os Relatórios Circunstanciados ref. Projeto de Lei nº 005-2023 Ofício 073/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, referente ao Projeto de Lei Nº 005/2023 do Executivo. Ofício 105/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, referente ao Projeto de Lei Nº 005/2023 do Executivo Ofício n° 134/2023
Seg. 13 de fevereiro de 2023 09:42	PROJETO DE LEI N.º 004/2023 - Poder Executivo APROVADO - 12.06.2023	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCA«ÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	Autógrafo 4423/2023		L E I N.o 4973/2023	Ofício 064/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, referente ao Projeto de Lei Nº 004/2023 do Executivo Of. Esp. CECE nº 01-23 e Ata - Ref. PL. nº 04-23 Exec. - Clicksign Ofício n° 134/2023
Seg. 13 de fevereiro de 2023 09:33	PROJETO DE LEI Nº. 003-2023 - Poder Executivo APROVADO - 27.03.2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO À SOCIEDADE ESPIRITA DR. BEZERRA MENEZES, BEM COMO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4925 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	Autógrafo 4397/23		Lei nº 4947-2023	Oficio 043-2023 - Encaminha Relatório Circunstanciado da SEMAS Ofício nº 048-2023- Adita Of. nº 043-2023-referente ao Projeto de Lei nº 003-2023 Ofício 068/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, referente ao Projeto de Lei Nº 003/2023 do Executivo Ofício n° 134/2023
Qui. 09 de fevereiro de 2023 10:48	PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2023 - Poder Legislativo APROVADO EM 24.02.2023	EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 142 DO REGIME INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE			Resolução Nº 280/2023
Ter. 07 de fevereiro de 2023 11:59	PROJETO DE LEI 002/2023 - Poder Executivo - RESTITUÍDO	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDIRO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO				ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Ofício nº 050-2023-Encaminha Relatório Circunstanciado ref. Projeto de Lei nº 002-2023 Ofício nº 056/23 da Prefeitura Municipal, pedindo a RESTITUIÇÃO do Projeto de Lei Nº 002/2023 do Executivo.
Ter, 07 de fevereiro de 2023 10:11	PROJETO DE LEI 001/2023 - Poder Executivo APROVADO - 03.04.2023	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO RELATOR ESPECIAL PARA EMISSÃO DE PARECER EM PROJETO DE LEI	Autógrafo 4400/23		Lei nº 4950-2023	ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Ofício 062/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, referente ao Projeto de Lei Nº 001/2023 do Executivo Ofício 072/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, referente ao Projeto de Lei Nº 001/2023 do Executivo.
Sex, 03 de fevereiro de 2023 10:01	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - Poder Legislagtivo APROVADO EM 06.02.2023	“CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ASSUNTOS RELEVANTES, COM OBJETIVO DE ELABORAR ESTUDO SOBRE AS CONTRAPARTIDAS RECEBIDAS EM ÁREAS, VALORES E OBRAS, IMPACTOS DESTAS NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO E NAS OBRAS E SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO REFERENTES AOS LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS QUE TIVERAM DIRETRIZES EMITIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”				RESOLUÇÃO Nº278/2023
Sex, 03 de fevereiro de 2023 08:38	PROJETO DE LEI Nº 03/2023 - Poder Legislagtivo APROVADO - 27.03.2023	“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A ‘FESTA DOS SANTOS REIS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	Autógrafo 4399/23		Lei nº 4949-2023
Qui, 02 de fevereiro de 2023 08:00	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - Poder Legislagtivo - APROVADO EM 13.02.2023	“ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO DECÊNDIO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP			RESOLUÇÃO Nº 279/2023
Seg, 23 de janeiro de 2023 15:06	PROJETO DE LEI Nº 02/2023 - Poder Legislagtivo	“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO NO CARNÊ DE IPTU PARA RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS DESTINADAS AO AMPARO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ter, 10 de janeiro de 2023	PROJETO DE LEI N º 01/2023 - Poder Legislativo - APROVADO EM 06.03.2023	“INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	Autógrafo de Lei Nº 4393/2023		Lei nº 4943-2023 - Proj Lei 001-23 Leg

2022

Data - Protocolo	Matéria	Ementa	Pareceres	Autógrafo	Veto	Norma	Observação
Qui, 29 de dezembro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 133/2022 - Poder Executivo	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS QUE IMPORTEM NA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DA ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM DAS ROSAS, DISTRITO DE JURUCÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”					ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ofício nº 152/2023
Ter, 13 de dezembro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 132/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 19.12.2022	“ALTERA O ANEXO II DO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL- QUE ESTABELECEU A LISTA DE SERVIÇOS E FIXOU O VALOR PARA REGIME FIXO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA; ATUALIZA AS ATIVIDADES DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4391/2022		LEI Nº 4939/2022
Qui, 08 de dezembro de 2022 11:11	PROJETO DE LEI Nº 131/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 19.12.2022	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4390/2022		LEI Nº 4938/2022
Qui, 08 de dezembro de 2022 10:58	PROJETO DE LEI Nº 130/2022 - Poder Executivo APROVADO - 24.04.2023	“CRIA A ‘CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS’, DESTINADA A ORGANIZAR O FUNCIONAMENTO E PROMOVER A DIVULGAÇÃO E ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	Autógrafo:4410/23		LEI N.º 4961/2023	ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Ofício 133/2023
Sex, 02 de dezembro de 2022 12:58	PROJETO DE LEI Nº 129/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 19.12.2022	“DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS INSTITUCIONAIS MUNICIPAIS, SITUADAS NOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICAM”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4389/2022		LEI Nº 4942/2022
Sex, 02 de dezembro de 2022 13:27	PROJETO DE LEI Nº 128/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 19.12.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4388/2022		LEI Nº 4937/2022
Sex, 02 de dezembro de 2022 09:30	PROJETO DE LEI Nº 126/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 19.12.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021”, QUE ESPECIFÍCA	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4387/2022		LEI Nº 4936/2022
Sex, 02 de dezembro de 2022 09:05	PROJETO DE LEI Nº 127/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 12.12.2022	“ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.127, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DEU NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL- QUE ESTABELECEU A LISTA DE SERVIÇOS E FIXOU O VALOR PARA REGIME FIXO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA; ATUALIZA AS ATIVIDADES DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”					OFÍCIO Nº 450/2022
Qui, 01 de dezembro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 19.12.2022	“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4392/2022		LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022
Qui, 01 de dezembro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 125/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 19.12.2022	“DISPÕE SOBRE DIÁRIA PARA MOTORISTAS, TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO (TFD) E DESPESAS DE PEQUENA MONTA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4386/2022		LEI Nº 4941/2022
Qua, 30 de novembro de 2022 10:18	PROJETO DE LEI Nº 124/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 19.12.2022	“INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS FLORESTAIS, RURAIS E URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS SP”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4385/2022		LEI Nº 4940/2022
Ter, 29 de novembro de 2022 13:47	PROJETO DE LEI Nº 123/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 05.12.2022	“INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE, EM PECÚNIA, AOS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NOS MUNICÍPIOS DE FRANCA, SERTAOZINHO E JABOTICABAL, EXCLUSIVAMENTE”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4383/2022		LEI Nº 4934/2022
Qua, 30 de novembro de 2022 09:42	PROJETO DE LEI Nº 121/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 19.12.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4384/2022		LEI Nº 4935/2022
Seg, 28 de novembro de 2022 10:25	PROJETO DE LEI Nº 122/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 05.12.2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃ0 DE NÍVEL DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E, ENFERMEIRO II; CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA”	DISPENSA DE PARECER	AUTÓGRAFO Nº 4382/2022		LEI Nº 4933/2022
Sex, 25 de novembro de 2022 09:13	PROJETO DE LEI Nº 118/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 05.12.2022	"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO A SER CREDITADO NO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, E AOS CONSELHEIROS TUTELARES, BEM COMO SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4380/2022		LEI Nº 4931/2022
Qui, 24 de novembro de 2022 13:44	PROJETO DE LEI Nº 120/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 05.12.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4381/2022		LEI Nº 4932/2022
Qua, 23 de novembro de 2022 08:00	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 29.11.2022	AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, A DESINCORPORAR, DESEMPLACAR E ENVIAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP			RESOLUÇÃO Nº 277/2022
Qui, 24 de novembro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 119/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 28.11.2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃ0 DE NÍVEL DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E, ENFERMEIRO II; CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA”					OFÍCIO Nº 421/2022 OFÍCIO Nº 424/2022
Qua, 23 de novembro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 117/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 29.11.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4379/2022		LEI Nº 4930/2022
Qua, 23 de novembro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 116/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 29.11.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4378/2022		LEI Nº 4929/2022
Sex, 18 de novembro de 2022 10:45	PROJETO DE LEI Nº 020/2022 - Poder Legislativo - REPROVADO EM 29.11.2022	INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE LGBTQIA+ E DE COMBATE À LGBTFOBIA NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Qui, 17 de novembro de 2022 10:56	PROJETO DE LEI Nº 115/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 29.11.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4377/2022		LEI Nº 4928/2022
Qua, 16 de novembro de 2022 13:36	PROJETO DE LEI Nº 114/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 29.11.2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA E A FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DE AMOR – BARRETOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 ”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4376/2022		LEI Nº 4927/2022
Sex, 11 de novembro de 2022 09:40	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 21.11.2022	ALTERA EXCEPICIONALMENTE, O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 PARA O DIA 29, AMBOS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP			RESOLUÇÃO Nº 276/2022
Qui, 10 de novembro de 2022 13:50	PROJETO DE LEI Nº 113/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 21.11.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4375/2022		LEI Nº 4926/2022
Seg, 07 de novembro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 112/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 16.11.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4374/2022		LEI Nº 4922/2022
Qua, 26 de outubro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 111/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 16.11.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4373/2022		LEI Nº 4921/2022
Seg, 24 de outubro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 110/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 16.11.2022	“INSERE O INCISO V NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4903, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE JARDINÓPOLIS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4372/2022		LEI Nº 4920/2022
Qua, 19 de outubro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 109/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 16.11.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4371/2022		LEI Nº 4919/2022
Ter, 18 de outubro de 2022 08:06	PROJETO DE LEI Nº 102/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 24.10.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4363/2022		LEI Nº 4912/2022
Sex, 14 de outubro de 2022 10:11	PROJETO DE LEI Nº 108/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 24.10.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4367/2022		LEI Nº 4916/2022
Sex, 14 de outubro de 2022 09:55	PROJETO DE LEI Nº 104/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 24.10.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4365/2022		LEI Nº 4914/2022
Sex, 14 de outubro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 103/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 24.10.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4364/2022		LEI Nº 4913/2022
Sex, 14 de outubro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 107/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 24.10.2022	“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4366/2022		LEI Nº 4915/2022
Qui, 13 de outubro de 2022 11:42	PROJETO DE LEI Nº 019/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 24.10.2022	REVOGA O CARGO DE VIGIA, CONSTANTE DO ANEXO IIE RECONHECE A EXECUÇÃO INDIRETA DAS ATIVIDADES DE COPEIRA E SERVENTE-ZELADORA, DO ANEXO I, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.877, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E FIXA SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4360/2022		LEI Nº 4918/2022
Qui, 13 de outubro de 2022 11:39	PROJETO DE LEI Nº 106/2022 - Poder Executivo RESTITUÍDO EM 20.10.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”					OFÍCIO Nº 375/2022
Qui, 13 de outubro de 2022 11:39	PROJETO DE LEI Nº 081/2022- SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - APROVADO EM 24.10.2022	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4359/2022		LEI Nº 4917/2022
Qui, 13 de outubro de 2022 11:56	PROJETO DE LEI Nº 105/2022 - Poder Executivo RESTITUÍDO EM 20.10.2022	“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; ALTERA A CARGA HORÁRIA DESSES PROFISSIONAIS; CRIA NÍVEIS E ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”					OFÍCIO Nº 375/2022
Ter, 11 de outubro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 101/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 24.10.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4362/2022		LEI Nº 4911/2022
Ter, 11 de outubro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 100/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 24.10.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4361/2022		LEI Nº 4910/2022
Sex, 07 de outubro de 2022 13:29	PROJETO DE LEI Nº 099/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 17.10.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4357/2022		LEI Nº 4908/2022
Qui, 06 de outubro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 098/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 17.10.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4356/2022		LEI Nº 4907/2022
Qui, 06 de outubro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 096/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 17.10.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4355/2022		LEI Nº 4906/2022
Sex, 30 de setembro de 2022 12:04	PROJETO DE LEI Nº 091/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 16.11.2022	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4370/2022		LEI Nº 4925/2022	OFÍCIO ESPECIAL SEMAP
Sex, 30 de setembro de 2022 11:48	PROJETO DE LEI Nº 090/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 16.11.2022	“ALTERA OS ANEXOS I, V E VI E DEMONSTRATIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO-2023, LEI MUNICIPAL Nº 4871 DE 06 DE JULHO DE 2022”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4369/2022		LEI Nº 4924/2022	OFÍCIO ESPECIAL SEMAP
Sex, 30 de setembro de 2022 11:23	PROJETO DE LEI Nº 089/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 16.11.2022	“ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº 4765/2021, DE 15-09- 2017”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4368/2022		LEI Nº 4923/2022	OFÍCIO ESPECIAL SEMAP
Qua, 28 de setembro de 2022 13:35	PROJETO DE LEI Nº 097/2022 - Poder Executivo - RETIRADO DE PAUTA EM 17.10.2022	“DESAFETA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL MUNICIPAL, SITUADA NO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE ALIENAÇÃO”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP				OFÍCIO Nº 371/2022
Seg, 26 de setembro de 2022 13:55	PROJETO DE LEI Nº 095/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 03.10.2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO À SOCIEDADE ESPÍRITA DR. BEZERRA MENEZES, BEM COMO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	AUTÓGRAFO Nº 4353/2022		LEI Nº 4904/2022
Sex, 23 de setembro de 2022 10:04	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 03.10.2022	ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO DECÊNDIO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP				RESOLUÇÃO Nº 275/2022
Qui, 22 de setembro de 2022 13:40	PROJETO DE LEI Nº 092/2022 - Poder Executivo -APROVADO EM 03.10.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	AUTÓGRAFO Nº 4351/2022		LEI Nº 4902/2022
Qui, 22 de setembro de 2022 13:24	PROJETO DE LEI Nº 087/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 03.10.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	AUTÓGRAFO Nº 4350/2022		LEI Nº 4901/2022
Qua, 21 de setembro de 2022 11:31	PROJETO DE LEI Nº 094/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 03.10.2022	'DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE JARDINOPOLIS/SP; REVOGA-SE A LEI Nº 4620 de 20 DE NOVEMBRO de 2019; e DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	AUTÓGRAFO Nº 4352/2022 Correção: AUTÓGRAFO Nº 4358/2022		LEI Nº 4903/2022
Ter, 20 de setembro de 2022 11:35	PROJETO DE LEI Nº 093/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 26.09.2022	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ‘ANJOS DE PATINHAS’ ”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4347/2022		LEI Nº 4898/2022
Ter, 13 de setembro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 088/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 16.09.2022	“DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE JARDINOPOLIS/SP, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”					OFÍCIO Nº 318/2022
Seg, 12 de setembro de 2022 13:36	PROJETO DE LEI Nº 082/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 26.09.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4343/2022		LEI Nº 4894/2022
Seg, 12 de setembro de 2022 09:12	PROJETO DE LEI Nº 018/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 03.10.2022	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS O MÊS "SETEMBRO AMARELO", DEDICADO A VALORIZAÇÃO DA VIDA E REALIZAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS CONTRA O SUICÍDIO.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	AUTÓGRAFO Nº 4349/2022		LEI Nº 4905/2022
Sex, 09 de setembro de 2022 13:50	PROJETO DE LEI Nº 086/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 03.10.2022	“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, DE TECNOLOGIA 5G”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4348/2022		LEI Nº 4900/2022
Ter, 06 de setembro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 085/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 26.09.2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE AUXÍLIO NO CORRENTE EXERCÍCIO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, BEM COMO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4346/2022		LEI Nº 4897/2022
Ter, 06 de setembro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 084/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 26.09.2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE AUXÍLIO NO CORRENTE EXERCÍCIO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, BEM COMO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4345/2022		LEI Nº 4896/2022
Seg, 05 de setembro de 2022 10:28	PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 26.09.2022	“DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4344/2022		LEI Nº 4895/2022
Qui, 01 de setembro de 2022 09:23	PROJETO DE LEI Nº 017/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 12.09.2022	INSTITUI OBRIGATORIEDADE EM DAR PUBLICIDADE AOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SEM EDIFICAÇÃO, PARCIALMENTE CONSTRUÍDOS, COM OBRAS PARALISADAS, DESOCUPADOS, TERRENOS, ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E FIXAÇÃO DE PLACA OU PAUINEL DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4340/2022		LEI Nº 4892/2022
Ter, 30 de agosto de 2022 10:30	PROJETO DE LEI Nº 016/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 26.09.2022	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O FESTIVAL DE PIPAS DE JARDINÓPOLIS E JURUCÊ.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4342/2022		LEI Nº 4899/2022
Qui, 25 de agosto de 2022 12:01	PROJETO DE LEI Nº 080/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 12.09.2022	“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3940/2012, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ‘CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE DELEGADA, POR FORÇA DE CONVÊNIO’, NA FORMA QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4339/2022		LEI Nº 4891/2022
Qua, 24 de agosto de 2022 13:32	PROJETO DE LEI Nº 081/2022 - Poder Executivo - RETIRADO DE PAUTA EM 26.09.2022 PREJUDICADO EM 24.10.2022	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA				OFÍCIO S.E. Nº 359/2022 OFÍCIO SEMAS 133/2022 EMENDA ADITIVA Nº 01
Sex, 12 de agosto de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 079/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 22.08.2022	“REVOGA O § 4º DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2898/04, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ‘AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESCONTOS, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO, EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS’, NA FORMA QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4337/2022		LEI Nº 4890/2022
Qui, 11 de agosto de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 078/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 22.08.2022	“DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO E VAGAS DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM, E MIGRAÇÃO DAS VAGAS PREENCHIDAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AMBOS DO NIVEL “E”, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4336/2022		LEI Nº 4889/2022
Ter, 09 de agosto de 2022 09:22	PROJETO DE LEI Nº 077/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 15.08.2022	“DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4335/2022		LEI Nº 4886/2022
Seg, 08 de agosto de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 076/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 09.08.2022	“DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM QUE PASSA A DENOMINAR-SE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AMBOS DO NIVEL “E”, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA”					OFÍCIO Nº 267/2022
Seg, 08 de agosto de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 075/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 09.08.2022	“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3940/2012, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ‘CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE DELEGADA, POR FORÇA DE CONVÊNIO’, NA FORMA QUE ESPECIFICA”					OFÍCIO Nº 267/2022
Seg, 08 de agosto de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 074/2022 - Poder Executivo - RETIRADO DE PAUTA EM 26.09.2022 APROVADO EM 17.10.2022 - COM EMENDAS	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DAS LICENÇAS SANITÁRIAS REFERENTE AOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE À SAÚDE E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4354/2022		LEI Nº 4909/2022	OFÍCIO Nº 425/2022 OFÍCIO ESPECIAL ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO OFÍCIO ESPECIAL Nº 291/2022 OFÍCIO S.E. Nº 359/2022 OFÍCIO VISA n. 45/2022
Sex, 05 de agosto de 2022 10:44	PROJETO DE LEI Nº 071/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 26.09.2022	“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE IMÓVEIS PROVENIENTES DE PROGRAMAS DE LOTES URBANIZADOS INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE INFORMALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4341/2022		LEI Nº 4893/2022	OFÍCIO Nº 425/2022 OFÍCIO ESPECIAL ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO OFÍCIO ESPECIAL Nº 291/2022
Qui, 04 de agosto de 2022 10:35	PROJETO DE LEI Nº 073/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 15.08.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4334/2022		LEI Nº 4885/2022
Qua, 20 de julho de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 072/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.08.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4331/2022		LEI Nº 4880/2022
Ter, 19 de julho de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 070/2022 - Poder Executivo - RETIRADO DE PAUTA EM 01.08.2022 APROVADO EM 22.08.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4338/2022		LEI Nº 4888/2022
Ter, 19 de julho de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 068/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.08.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4330/2022		LEI Nº 4879/2022
Ter, 19 de julho de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 067/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.08.2022	“DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE SÍMBOLO, BEM COMO ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4329/2022		LEI Nº 4878/2022
Ter, 19 de julho de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 066/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.08.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4328/2022		LEI Nº 4877/2022
Ter, 19 de julho de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 065/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 15.08.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4333/2022		LEI Nº 4884/2022	OFÍCIO ESPECIAL
Seg, 18 de julho de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 069/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 20.07.2022	“DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE JARDINOPOLIS/SP, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”					OFÍCIO Nº 247/2022
Ter, 12 de julho de 2022 09:15	PROJETO DE LEI Nº 064/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.08.2022	“DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO II, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4327/2022		LEI Nº 4876/2022
Qui, 3, de junho de 2022 08:59	PROJETO DE LEI Nº 063/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.08.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4326/2022		LEI Nº 4875/2022
Qui, 23 de junho de 2022 13:39	PROJETO DE LEI Nº 062/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 04.07.2022	“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE ADVOGADO DO CREAS – (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4321/2022		LEI Nº 4874/2022
Qua, 22 de junho de 2022 13:40	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 04.07.2022	“DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DO ART. 34-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, SISTEMA E PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS’, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NO PROJETO DA MODALIDADE DE PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO “CONDOMINIO DE LOTES”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4322/2022		LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022
Qua, 22 de junho de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 060/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 04.07.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4320/2022		LEI Nº 4873/2022
Ter, 21 de junho de 2022 13:39	PROJETO DE LEI Nº 015/2022 - Poder Legislativo -APROVADO EM 01.08.2022	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNUCIPAL INFORMAR EM SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR QUE RECEBE E A DESTINAÇÃO DADA AO REPASSE FEITO PELO GOVERNO ESTADUAL A TÍTULO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4325/2022		LEI Nº 4883/2022
Ter, 21 de junho de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 061/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.06.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4316/2022		LEI Nº 4868/2022
Seg, 20 de junho de 2022 09:25	PROJETO DE LEI Nº 014/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 15.08.2022	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES (CAC'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4332/2022		LEI Nº 4887/2022
Qua, 15 de junho de 2022 10:36	PROJETO DE LEI Nº 059/2022 - Poder Executivo - COM VISTA PARA O VEREADOR CAIO JARDIM EM 27.06.2022 APROVADO EM 04.07.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”:	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4319/2022		LEI Nº 4872/2022
Qua, 15 de junho de 2022 09:56	PROJETO DE LEI Nº 058/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.06.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4315/2022		LEI Nº 4867/2022
Qua, 15 de junho de 2022 09:14	PROJETO DE LEI Nº 057/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.06.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4314/2022		LEI Nº 4866/2022
Qua, 15 de junho de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 056/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.06.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4313/2022		LEI Nº 4865/2022
Seg, 13 de junho de 2022 10:07	PROJETO DE LEI Nº 012/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 01.08.2022	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍCPIO DE JARDINÓPOLIS A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", COM O OBJETIVO DE SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4324/2022		LEI Nº 4882/2022
Seg, 13 de junho de 2022 10:11	PROJETO DE LEI Nº 055/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.06.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4312/2022		LEI Nº 4864/2022
Qua, 08 de junho de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 27.06.2022	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4309/2022		LEI Nº 4869/2022
Seg, 06 de junho de 2022 11:00	PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 09.06.2022	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”					OFÍCIO Nº 195/2022
Sex, 03 de junho de 2022 09:50	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 13.06.2022	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS AO SR. JOSÉ ROSA NUNES PESSOA (CONHECIDO POR PELÉ), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO E AO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP			DECRETO LEGISLATIVO Nº 217/2022
Qui, 02 de junho de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 054/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 13.06.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4308/2022		LEI Nº 4861/2022
Seg, 30 de maio de 2022 11:50	PROJETO DE LEI Nº 052/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.06.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4311/2022		LEI Nº 4863/2022	OFÍCIO ESPECIAL OFÍCIO 201/2022 OFÍCIO SEMED 081/2022 MAPA OFÍCIO ESPECIAL 2 OFÍCIO Nº 215/2022
Seg, 30 de maio de 2022 10:50	PROJETO DE LEI Nº 051/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.06.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4310/2022		LEI Nº 4862/2022	OFÍCIO ESPECIAL OFÍCIO 201/2022 OFÍCIO SEMAP 017/2022
Seg, 30 de maio de 2022 10:00	PROJETO DE LEI Nº 042/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 04.07.2022	“DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4318/2022		LEI Nº 4871/2022	OFÍCIO Nº 211/2022 OFÍCIO Nº 216/2022
Seg, 30 de maio de 2022 11:14	PROJETO DE LEI Nº 041/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 04.07.2022	“ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº 4765/2021, DE 15-09-2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4317/2022		LEI Nº 4870/2022	OFÍCIO Nº 211/2022 OFÍCIO Nº 216/2022
Sex, 27 de maio de 2022 08:00	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 06.06.2022	“INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2022-PPI 2022-, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4307/2022		LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022
Seg, 23 de maio de 2022 11:45	PROJETO DE LEI Nº 050/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 06.06.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4306/2022		LEI Nº 4850/2022
Sex, 20 de maio de 2022 09:44	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 23.05.2022	RATIFICA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DECLAROU EXTINTO O MANDATO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ ANTÔNIO JACOMINI E DECLARA VAGO O CARGO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.				DECRETO LEGISLATIVO Nº 216/2022	DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Seg, 16 de maio de 2022 11:23	PROJETO DE LEI Nº 049/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.05.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4304/2022		LEI Nº 4857/2022
Sex, 13 de maio de 2022 11:43	PROJETO DE LEI Nº 011/2022 - Poder Legislativo APROVADO EM 01.08.2022	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	AUTÓGRAFO Nº 4323/2022		LEI Nº 4881/2022	ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sex, 13 de maio de 2022 11:43	PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 23.05.2022 LEI Nº 4774/2021	DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4774, DE 15 DE NOVEMBRO DE 202, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4299/2022		LEI Nº 4858/2022
Sex, 13 de maio de 2022 10:31	PROJETO DE LEI Nº 048/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 06.06.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4305/2022		LEI Nº 4859/2022	OFÍCIO ESPECIAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE OFÍCIO ESPECIAL Nº 176/2022 RESPOSTA DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO AO OFÍCIO ESPECIAL PROPOSTA CANTOR DANIEL
Sex, 13 de maio de 2022 10:21	PROJETO DE LEI Nº 047/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.05.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4303/2022		LEI Nº 4856/2022
Qui, 12 de maio de 2022 09:07	PROJETO DE LEI Nº 046/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.05.2022	“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4302/2022		LEI Nº 4855/2022
Qui, 12 de maio de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 045/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.05.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4301/2022		LEI Nº 4854/2022
Qui, 12 de maio de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 044/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.05.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4300/2022		LEI Nº 4853/2022
Qua, 04 de maio de 2022 11:17	PROJETO DE LEI Nº 043/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 10.05.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4295/2022		LEI Nº 4848/2022
Ter, 03 de maio de 2022 10:30	PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 09.05.2022	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL DA ATUAL REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO OU SALÁRIO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2022, DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4294/2022		LEI Nº 4849/2022
Ter, 03 de maio de 2022 08:40	PROJETO DE LEI Nº 040/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 09.05.2022	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL SALARIAL A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2022, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4293/2022		LEI Nº 4847/2022	RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Seg, 02 de maio de 2022 13:30	PROJETO DE LEI Nº 039/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 09.05.2022	“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4292/2022		LEI Nº 4846/2022
Seg, 02 de maio de 2022 13:09	PROJETO DE LEI Nº 038/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 09.05.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4291/2022		LEI Nº 4845/2022
Seg, 02 de maio de 2022 11:57	PROJETO DE LEI Nº 037/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 09.05.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4290/2022		LEI Nº 4844/2022
Qui, 28 de abril de 2022 11:19	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 02.05.2022	"CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ASSUNTOS RELEVANTES OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO - DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."				RESOLUÇÃO Nº 274/2022
Qua, 20 de abril de 2022 11:45	PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 02.05.2022	"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A 'FESTA DE SÃO PEDRO DE JURUCÊ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4286/2022		LEI Nº 4843/2022
Qua, 20 de abril de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 036/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 02.05.2022	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DE UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO JURÍDICA DOMINIAL CONSOLIDADA PARA ARQUIDIOCESE DE RIBEIRÃO PRETO OU CÚRIA METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO E REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL 2.621/01 NA FORMA QUE ESPECIFICA"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4289/2022		LEI Nº 4842/2022
Ter, 19 de abril de 2022 11:45	PROJETO DE LEI Nº 035/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 02.05.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4288/2022		LEI Nº 4841/2022
Ter, 19 de abril de 2022 11:27	PROJETO DE LEI Nº 034/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 02.05.2022	“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - ECE	AUTÓGRAFO Nº 4287/2022		LEI Nº 4840/2022
Ter, 19 de abril de 2022 10:48	PROJETO DE LEI Nº 033/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 02.05.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4285/2022		LEI Nº 4839/2022
Ter, 19 de abril de 2022 10:41	PROJETO DE LEI Nº 032/2022 - Poder Executivo - RETIRADO DE PAUTA EM 02.05.2022 APROVADO EM 16.05.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	AUTÓGRAFO Nº 4297/2022		LEI Nº 4851/2022
Ter, 19 de abril de 2022 10:28	PROJETO DE LEI Nº 031/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 02.05.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	AUTÓGRAFO Nº 4284/2022		LEI Nº 4838/2022
Ter, 19 de abril de 2022 10:13	PROJETO DE LEI Nº 030/2022 - Poder Executivo - RETIRADO DE PAUTA EM 02.05.2022 (VISTA) APROVADO EM 16.05.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4296/2022		LEI Nº 4850/2022
Ter, 19 de abril de 2022 08:40	PROJETO DE LEI Nº 029/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 02.05.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	AUTÓGRAFO Nº 4283/2022		LEI Nº 4837/2022
Ter, 05 de abril de 2022 13:57	PROJETO DE LEI Nº 028/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 25.04.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4282/2022		LEI Nº 4836/2022	OFÍCIO Nº 117/2022
Sex, 01 de abril de 2022 13:31	PROJETO DE LEI Nº 027/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 25.04.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4281/2022		LEI Nº 4835/2022
Qui, 24 de março de 2022 11:22	PROJETO DE LEI Nº 026/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.03.2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1.º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 4810/22, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4279/2022		LEI Nº 4833/2022
Qui, 24 de março de 2022 11:22	PROJETO DE LEI Nº 025/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.03.2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4278/2022		LEI Nº 4832/2022	OFÍCIO Nº 098/2022
Qui, 24 de março de 2022 08:29	PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Poder Legislativo - RETIRADO DE PAUTA EM 25.04.2022 APROVADO EM 16.05.2022	REMUNERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO, ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO, E DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 5º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4194, DE 12 DE AGOSTO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4298/2022		LEI Nº 4852/2022
Seg, 21 de março de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 024/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.03.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4277/2022		LEI Nº 4831/2022	OFÍCIO Nº 103/2022
Seg, 21 de março de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 023/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.03.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4276/2022		LEI Nº 4830/2022	OFÍCIO Nº 103/2022
Qui, 17 de março de 2022 11:42	PROJETO DE LEI Nº 022/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.03.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4275/2022		LEI Nº 4829/2022
Qua, 16 de março de 2022 09:56	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 04.04.2022	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE			DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2022
Ter, 15 de março de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 021/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 25.04.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	AUTÓGRAFO Nº 4280/2022		LEI Nº 4834/2022	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Ter, 15 de março de 2022 10:11	PROJETO DE LEI Nº 019/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 21.03.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4273/2022		LEI Nº 4824/2022
Sex, 11 de março de 2022 12:38	PROJETO DE LEI Nº 020/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 21.03.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4274/2022		LEI Nº 4825/2022
Qua, 09 de março de 2022 09:50	PROJETO DE LEI Nº 018/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 21.03.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4272/2022		LEI Nº 4823/2022	OFÍCIO RECEBIDO DA PMJ
Seg, 07 de março de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 014/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.03.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4269/2022		LEI Nº 4826/2022
Qui, 03 de fevereiro de 2022 11:58	PROJETO DE LEI Nº 015/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.03.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4270/2022		LEI Nº 4827/2022
Sex, 25 de fevereiro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 017/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.03.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4271/2022		LEI Nº 4828/2022
Qui, 24 de fevereiro de 2022 13:07	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 07.03.2022	DÁ NOVA REDAÇÃO NA EMENTA E NO "CAPUT" DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº153, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP			RESOLUÇÃO Nº 272/2022
Seg, 21 de fevereiro de 2022 12:41	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 21.03.2022	DÁ NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 142DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP			RESOLUÇÃO Nº 273/2022
Qui, 17 de fevereiro de 2022 11:15	PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 07.03.2022	DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4267/2022		LEI Nº 4820/2022	INCLUSÃO DE AUTORIA
Qui, 17 de fevereiro de 2022 11:06	PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 07.03.2022	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DIÁRIA DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUNE - FALTANTES NAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4266/2022		LEI Nº 4822/2022	INCLUSÃO DE AUTORIA
Seg, 14 de fevereiro de 2022 14:00	PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Poder Legislativo - ARQUIVADO EM 17.02.2022	DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.					REF. PROJETO DE LEI Nº 004/2022
Qua, 16 de fevereiro de 2022 13:42	PROJETO DE LEI Nº 016/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 07.03.2022	“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 4814/2022, QUE ‘INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; REVOGA A LEI 3.367, DE 31 DE MARÇO DE 2008 E LEI 4.624, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019’, NA FORMA QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4268/2022		LEI Nº 4818/2022
Seg, 14 de fevereiro de 2022 10:19	PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.02.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4263/2022		LEI Nº 4817/2022
Seg, 14 de fevereiro de 2022 10:19	PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.02.2022	“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO AUDITOR, NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4262/2022		LEI Nº 4816/2022
Qui, 10 de fevereiro de 2022 10:05	PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 07.03.2022	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR, ATRAVÉS DE PLACA, CARTAZ OU BANNER, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4265/2022		LEI Nº 4821/2022
Qui, 10 de fevereiro de 2022 10:05	PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 07.03.20022	DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FO CP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4264/2022		LEI Nº 4819/2022
Qua, 09 de fevereiro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 21.02.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA	AUTÓGRAFO Nº 4261/2022		LEI Nº 4815/2022
Ter, 08 de fevereiro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 012/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.02.2022	“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; REVOGA A LEI 3.367, DE 31 DE MARÇO DE 2008 E LEI 4.624, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4260/2022		LEI Nº 4814/2022
Ter, 08 de fevereiro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 011/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.02.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTUR A E ESPORTE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	AUTÓGRAFO Nº 4259/2022		LEI Nº 4813/2022
Ter, 08 de fevereiro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.02.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4258/2022		LEI Nº 4812/2022
Qui, 03 de fevereiro de 2022 08:12	PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 14.02.2022	DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E A DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO CRONOGRAMA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS OU POR EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS CONTRATADAS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4257/2022		LEI Nº 4811/2022
Sex, 04 de fevereiro de 2022 13:20	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 14.02.2022	ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO DECÊNIO DO MÊS DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP			RESOLUÇÃO Nº 270/2022
Sex, 04 de fevereiro de 2022 13:20	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 - Poder Legislarivo - APROVADO EM 21.02.2022	DÁ NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 141 E NO ARTIGO 196, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP			RESOLUÇÃO Nº 271/2022
Qua, 02 de fevereiro de 2022 09:20	PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 001/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM PRIMEIRO TURNO EM 21.02.2022 APROVADO EM SEGUNDO TURNO EM 14.03.2022	ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 19º E DÁ NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 22º, AMBOS NA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP				EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 040/2022 (Legislativo)
Qua, 02 de fevereiro de 2022 11:11	PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 09.02.2022	“DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB-I, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”					OFÍCIO Nº 043/2022
Qua, 09 de fevereiro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - Poder Executivo (ATUALIZADO) - APROVADO EM 14.02.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP	AUTÓGRAFO Nº 4256/2022		LEI Nº 4810/2022
Ter, 01 de fevereiro de 2022 08:00	PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.02.2022	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4255/2022		LEI Nº 4809/2022
Seg, 24 de janeiro de 2022 14:00	PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - Poder Executivo - APROVADO EM 28.01.2022	“DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E MEDIDA PROVISÓRIA 1091/21, NA FORMA QUE ESPECIFICA”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4254/2022		LEI Nº 4808/2022
Sex, 21 de janeiro de 2022 13:15	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 - Poder Legislativo - APROVADO EM 28.01.2022	DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 153, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE: 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS', PARA FINS DE EXCLUSÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO			RESOLUÇÃO 269/2022
Qui, 20 de janeiro de 2022 11:20	PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 28.01.2022	"DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSORDE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB-I, CONSTANTE DO ANEXO 1DA LEI Nº 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES"					OFÍCIO Nº 022/2022 RELATÓRIO DE IMPACTO OFÍCIO Nº 027/2022
Ter, 11 de janeiro de 2022	PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - APROVADO EM 24.01.2022	“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4253/2022		LEI Nº 4807/2022	OFÍCIO Nº 01/2022 OFÍCIO Nº 02/2022 ANEXO SOBRE CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO CULTURANDO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES OFÍCIO Nº 012/2022 TERMO DE CONTRATO
Sex, 07 de janeiro de 2022 10:15	PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Poder Executivo - PREJUDICADO EM 24.01.2022	“RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DE JARDINÓPOLIS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DOS EVENTOS, AÇÕES CULTURAIS E DESPORTIVAS, MANIFESTAÇÕES, ATIVIDADES E FESTIVIDADE PREVISTA NO CALENDÁRIO LOCAL, ESTADUAL E NACIONAL NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.”
Qui, 06 de janeiro de 2022 13:13	PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 14.01.2022	“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; REVOGA A LEI 3.367, DE 31 DE MARÇO DE 2008 E LEI 4.624, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”					OFÍCIO SOBRE O RELATÓRIO DE ANÁLISE DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI 001/2022 OFÍCIO Nº 011/2022

2021

Data - Protocolo	Matéria	Ementa	Pareceres	Autógrafo	Veto	Norma	Observação
Ter, 12 de janeiro de 2021 12:00	PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 20.01.2021	"Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais na forma que especifíca"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4138/2021		LEI Nº 4695/2021	OFÍCIO Nº 004/2021 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RELATÓRIO DE ANÁLISE DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO
Qui, 14 de janeiro de 2021 13:19	PROJETO DE LEI Nº 002/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 20.01.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4681, de 26 de outubro de 2020"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4139/2021		LEI Nº 4696/2021	OFÍCIO Nº 005/2021 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Sex, 15 de janeiro de 2021 13:40	PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.02.2021	"Dispõe sobre obrigação assessória do imposto sobre serviços de qualquer natureza, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Municipal Nº 4426, de 04 de julho de 2017 e incorpora dispositivos da lei complementar federal Nº 175, de 23 de setembro de 2020; e dá outras disposições."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4142/2021		LEI Nº. 4698/2021	OFÍCIO Nº 009/2021 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Sex, 22 de janeiro de 2021 11:10	PROJETO DE LEI Nº 004/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 28.01.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4140/2021		LEI Nº. 4697/2021	OFÍCIO Nº 010/2021 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Sex, 22 de janeiro de 2021 11:10	PROJETO DE LEI Nº 005/2021 - Poder Executivo - RETIRADO DE PAUTA EM 28.01.2021 - APROVADO EM 01.02.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4141/2021		LEI Nº. 4699/2021	OFÍCIO Nº 012/2021 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Sex, 29 de janeiro de 2021 11:19	PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 18.02.2021	"Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Jardinópolis em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias, catástrofes naturais ou calamidade pública, e dá outras providências."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4145/2021		LEI Nº. 4712/2021
Sex, 29 de janeiro de 2021 13:51	PROJETO DE LEI Nº 007/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 11.02.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4681, de 16 de outubro de 2020, que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4144/2021		LEI Nº 4701/2021	EXTRATO BANCÁRIO FUNDEB
Qua, 03 de fevereiro de 2021 10:10	PROJETO DE LEI Nº 006/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 11.02.2021	"Dispõe sobre suplementação de dotação na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA E ATA DA REUNIÃO	AUTÓGRAFO Nº 4143/2021		LEI Nº 4700/2021	OFÍCIO Nº 037/2021 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Qui, 04 de fevereiro de 2021 13:30	PROJETO DE LEI Nº 008/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 18.02.2021	"Dispõe sobre alteração no artigo 1.º, da lei municipal nº 4699, de 02 de fevereiro de 2021, que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4146/2021		LEI Nº 4702/2021	OFÍCIO Nº 045/2021 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ter, 09 de fevereiro de 2021 09:45	PROJETO DE LEI Nº 009/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 22.02.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial, na lei orçamentária Nº 4681, de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4147/2021		LEI Nº 4703/2021
Ter, 09 de fevereiro de 2021 09:45	PROJETO DE LEI Nº 010/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 22.02.2021	"Dispõe sobre suplementação de dotação na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4148/2021		LEI Nº 4704/2021	OFÍCIO ESPECIAL DO VEREADOR LEANDRO MORETTI SERRANO E RESPOSTA DA SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)
Qui, 18 de fevereiro de 2021 10:33	PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.03.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial, na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020, bem como alteração no anexo V da lei de diretrizes orçamentárias no programa 0001 - processo legislativo."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4149/2021		LEI Nº. 4705/2021
Qui, 18 de fevereiro de 2021 10:33	PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.03.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4150/2021		LEI Nº 4706/2021
Sex, 19 de fevereiro de 2021 08:39	PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.03.2021	"Dá nova redação aos artigos 4º, 6º e 11 da lei municipal N.º 3573/09, que 'Dispõe sobre a criação do conselho municipal de política cultural e dá outras providências', na forma que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4151/2021		LEI Nº 4707/2021
Sex, 19 de fevereiro de 2021 08:39	PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 01.02.2021	"Dá nova redação ao artigo 3º da lei municipal N.º 3568/09, que "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo de Jardinópolis - COMTUJARD e dá outras providências, na forma que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4152/2021		LEI Nº 4708/2021
Sex, 19 de fevereiro de 2021 08:43	PROJETO DE LEI Nº 016/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 01.03.2021	"Dá nova redação ao artigo 3º da lei municipal N.º 4660/2020, que 'Dispõe sobre a criação do conselho municipal de proteção e defesa da vida animal de Jardinópolis - COMVIDA, na forma que especifica, dando outras providências."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4153/2021		LEI Nº 4709/2021
Sex, 19 de fevereiro de 2021 13:15	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 01.03.2021	"Dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Jardinópolis, como atividade não vinculada à procuradoria jurídica da casa legislativa, e dá outras providências."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA			RESOLUÇÃO Nº 259/2021
Qui, 04 de março de 2021 13:05	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 12.03.2021	"Dispõe sobre a adoção da sessão plenária e reunião virtual, medida excepcional, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao Covid-19, e dá outras providências."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA			RESOLUÇÃO Nº 260/2021
Sex, 05 de março de 2021 08:01	PROJETO DE LEI Nº 002/2021 - Poder Legislativo - ARQUIVADO (DECLARADO INCONSTITUCIONAL) EM 22.03.2021	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas contra a Covid-19."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Seg, 08 de março de 2021 13:29	PROJETO DE LEI Nº 019/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 15.03.2021	"Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4154/2021		LEI Nº. 4710/2021
Ter, 09 de março de 2021 11:00	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021 - Poder Legislativo - APROVADO COM EMENDA EM 15.03.2021	"Altera excepcionalmente o horário das sessões ordinárias do segundo e terceiro decêndio do mês de março de 2021."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA			RESOLUÇÃO Nº 261/2021
Qua, 10 de março de 2021 13:22	PROJETO DE LEI Nº 017/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 22.03.2021	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar no corrente exercício o Cantinho do Céu Hospital de retaguarda e a fundação PIO XII - Hospital de Amor - Barretos, para os fins que menciona e dá outras providências."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4155/2021		LEI Nº. 4711/2021
Qua, 10 de março de 2021 13:22	PROJETO DE LEI Nº 018/2021 - Poder Executivo - RETIRADO DE PAUTA EM 22.03.2021 // APROVADO EM 31.03.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial, na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4156/2021		LEI Nº 4713/2021	OFÍCIO Nº. 131/2021 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Email de recebimento OFÍCIO SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) Nº 114/2021 - JUSTIFICATIVA
Sex, 12 de março de 2021 12:15	PROJETO DE LEI Nº 013/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 26.04.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial, na lei orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4160/2021		LEI Nº 4716/2021	OFÍCIO ESPECIAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RESPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Ter, 16 de março de 2021 17:13	PROJETO DE LEI Nº 020/2021 - Poder Executivo - Email de recebimento - RESTITUÍDO EM 14.05.2021	"Autoriza a transferência do imóvel localizado no distrito industrial "Adib Rassi", para empresa Interfina Agroquímica LTDA., na forma que especifica."	PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE				OFÍCIO Nº. 212/2021 (PMJ) SOLICITANDO A RESTITUIÇÃO OFÍCIO Nº 150 (CMJ) / OFÍCIO ESPECIAL E ATA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto recebido por email, em razão da atividade remota dos Poderes Executivo e Legislativo durante a Fase Emergencial no município de Jardinópolis.
Qua, 17 de março de 2021 16:40	PROJETO DE LEI Nº 022/2021 - Poder Executivo - Email de recebimento - APROVADO EM 05.04.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº. 4681, de 26 de Outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4157/2021		LEI Nº 4714/2021	Projeto recebido por email, em razão da atividade remota dos Poderes Executivo e Legislativo durante a Fase Emergencial no município de Jardinópolis.
Qua, 24 de março de 2021 08:17	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021 - Poder Legislativo - Email de recebimento - APROVADO EM 31.03.2021	"Altera excepcionalmente o horário das Sessões Ordinárias do primeiro, segundo e terceiro decêndio do mês de Abril de 2021."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA			RESOLUÇÃO Nº. 262/2021	Projeto recebido por email, em razão da atividade remota dos Poderes Executivo e Legislativo durante a Fase Emergencial no município de Jardinópolis.
Qui, 24 de março de 2021 15:50	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 - Poder Executivo - Email de recebimento - APROVADO COM EMENDA EM 12.04.2021	"Institui o programa de incentivo à regularização fiscal do município de Jardinópolis, e dá outras providências."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - EMENDA SUBSTITUTIVA DO VEREADOR CAIO JARDIM PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4158/2021		LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021	EMENDA SUBSTITUTIVA - APRESENTADA PELO VEREADOR CAIO JARDIM - PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA * Pedido de Sessão Extraordinária Projeto recebido por email, em razão da atividade remota dos Poderes Executivo e Legislativo durante a Fase Emergencial no município de Jardinópolis.
Ter, 30 de março de 2021 11:16	PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - Poder Legislativo - Email de recebimento - RETIRADO DE PAUTA E ARQUIVADO EM 12.04.2021	"Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para quem fraudar a ordem de preferência de imunização contra a COVID-19, promovida pela rede pública de saúde do município, conforme especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO				* Pedido de Sessão Extraordinária Projeto recebido por email, em razão da atividade remota dos Poderes Executivo e Legislativo durante a Fase Emergencial no município de Jardinópolis.
Qua, 7 de abril de 2021 08:00	PROJETO DE LEI Nº 023/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 13.04.2021	"Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento da taxa anual de renovação de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e similares, no exercício de 2021, e dá outras providências."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4159/2021		LEI Nº 4715/2021
Seg, 12 de abril de 2021 13:45	PROJETO DE LEI Nº 024/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 17.05.2021	"Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal Nº. 1941/96, com suas posteriores alterações, que 'Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências', na forma que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4163/2021		LEI Nº. 4719/2021	EMENDA SUBSTITUTIVA 001/2021 - Apresentada pelo vereador Caio Jardim EMENDA ADITIVA 001/2021 - Apresentada pelo vereador Caio Jardim EMENDA MODIFICATIVA 001/2021 - Apresentada pelo vereador Caio Jardim EMENDA MODIFICATIVA 002/2021 - Apresentada pelo vereador Caio Jardim
Ter, 13 de abril de 2021 12:15	PROJETO DE LEI Nº 025/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 17.05.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4164/2021		LEI Nº. 4720/2021	OFÍCIO 218/2021 (PMJ) - INFORMAÇÕES REFERENTES AOS QUESTIONAMENTOS DO OFÍCIO 231 Aguardando resposta da Prefeitura. OFÍCIO 231 E ANEXOS.
Sex, 16 de abril de 2021 12:20	PROJETO DE LEI Nº 026/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 26.04.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4161/2021		LEI Nº 4717/2021	OFÍCIO ESPECIAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RESPOSTA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Ter, 20 de abril de 2021 11:40	PROJETO DE LEI Nº 027/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 17.05.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020, que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4165/2021		LEI Nº. 4721/2021	OFÍCIO 218/2021 (PMJ) - INFORMAÇÕES REFERENTES AOS QUESTIONAMENTOS DO OFÍCIO 231 Aguardando resposta da Prefeitura. OFÍCIO 231 E ANEXOS.
Ter, 20 de abril de 2021 11:40	PROJETO DE LEI Nº 028/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 03.05.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº. 4681, de 26 de outubro de 2020, que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4162/2021		LEI Nº 4718/2021
Qui, 22 de abril de 2021 10:50	PROJETO DE LEI Nº 029/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM SUBEMENDA EM 24.05.2021	"Institui o 'Cartão Merenda - CM', destinado à aquisição de merenda escolar, por meio de cartão magnético, para os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal e estadual de ensinos, e entidades filantrópicas (APAE e Casa da Criança) de Jardinópolis, e dá outras providências."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4167/2021		LEI Nº. 4723/2021	OFÍCIO 218/2021 (PMJ) - INFORMAÇÕES REFERENTES AOS QUESTIONAMENTOS DO OFÍCIO 231 EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 - Apresentada pelo vereador Caio Jardim OFÍCIO Nº. 243/2021 (PMJ) - RESPOSTA SEMED (Secretaria Municipal de Educação) Aguardando resposta da Prefeitura. OFÍCIO 231 E ANEXOS.
Ter, 27 de abril de 2021 12:08	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 03.05.2021	"Autoriza a Câmara Municipal de Jardinópolis a celebrar acordo de cooperação técnica, termo de compromisso, convênio ou contrato com o Banco do Brasil - Licitações-E, Bolsa Eletrônica de Compras - BEC, Portal do Governo Federal - COMPRASNET, Caixa Econômica Federal ou outras plataformas oferecidas por instituição oficial, inclusive sociedade de economia mista, que possibilite a realização de licitação da modalidade pregão eletrônico."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA			RESOLUÇÃO Nº. 263/2021
Qua, 28 de abril de 2021 09:49	PROJETO DE LEI Nº 004/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 17.05.2021	"Institui o mês 'Junho Vermelho', dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue no âmbito municipal de Jardinópolis."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4166/2021		LEI Nº. 4722/2021
Qui, 29 de abril de 2021 13:20	PROJETO DE LEI Nº 030/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 24.05.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial, na lei orçamentária Nº 4681, de 29 de outubro de 2021."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4169/2021		LEI Nº. 4724/2021	OFÍCIO Nº. 247/2021 (PMJ) - Resposta da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEOPS) Aguardando informações da Prefeitura. Pedido da Comissão de Finanças, Orçamento, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Cultura. OFÍCIO Nº. 230/2021 e anexos.
Sex, 30 de abril de 2021 13:45	PROJETO DE LEI Nº 031/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 24.05.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial, na Lei Orçamentária Nº. 4681, de 29 de outubro de 2021."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4168/2021		LEI Nº. 4725/2021	OFÍCIO 218/2021 (PMJ) - INFORMAÇÕES REFERENTES AOS QUESTIONAMENTOS DO OFÍCIO 231 Aguardando resposta da Prefeitura. OFÍCIO 231 E ANEXOS.
Qua, 05 de maio de 2021 13:30	PROJETO DE LEI 033/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 07.06.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito especial, na Lei Orçamentária Nº. 4681, de 29 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4174/2021		LEI Nº. 4729/2021
Sex, 07 de maio de 2021 11:25	PROJETO DE LEI Nº 034/2021 - Poder Executivo - APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA EM 17.05.2021 APROVADO EM 07.06.2021	"Abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4175/2021		LEI Nº. 4730/2021	Ofício Especial solicitando esclarecimentos e Ata da Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento
Ter, 04 de maio de 2021 13:55	PROJETO DE LEI Nº 032/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 07.06.2021	"Autoriza a Prefeitura Municipal de Jardinópolis a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito e dá outras providências."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4173/2021		LEI Nº. 4728/2021	Ofício Especial solicitando esclarecimentos e Ata da Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento
Ter, 11 de maio de 2021 13:51	PROJETO DE LEI Nº 035/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 07.06.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial na Lei Orçamentária Nº 4681 de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4176/2021		LEI Nº. 4731/2021
Qua, 12 de maio de 2021 11:35	PROJETO DE LEI Nº 037/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 07.06.2021	"Altera o artigo 6º e o § 4º da Lei Municipal Nº. 2898/04, com suas posteriores alterações, que "autoriza o Poder Executivo a efetuar desconto em folha de pagamento dos funcionários e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de Jardinópolis", na forma que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4177/2021		LEI Nº. 4732/2021	Ofício Especial solicitando esclarecimentos e Ata da Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento
Ter, 11 de maio de 2021 08:30	PROJETO DE LEI º 036/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDAS EM 24.05.2021	"Dispõe sobre a criação do novo conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção em desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4170/2021		LEI Nº. 4726/2021
Qui, 13 de maio de 2021 11:35	PROJETO DE LEI Nº 005/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 07.06.2021	"Institui no âmbito do município de Jardinópolis o mês 'Maio Laranja', dedicado à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4172/2021		LEI Nº. 4738/2021
Qui, 13 de maio de 2021 13:55	PROJETO DE LEI Nº 038/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 24.05.2021	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar no corrente exercício o Lar São Vicente de Paulo e a Sociedade Espírita "Dr. Bezerra de Menezes", na forma que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4171/2021		LEI Nº. 4727/2021
Sex, 14 de maio de 2021 13:10	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 17.05.2021	"Criação e formação de comissão temporária especial de assuntos relevantes para o acompanhamento de políticas voltadas para a população em situação de rua no município de Jardinópolis, dando outras providências."				RESOLUÇÃO Nº. 264/2021
Sex, 14 de maio de 2021 13:10	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 24.05.2021	"Susta os efeitos do decreto do Poder Executivo do município de Jardinópolis-SP, Nº. 6378, de 19 de abril de 2021, que 'Autoriza o Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Jardinópolis a adotar regras especiais de faturamento e pagamento para os usuários dos serviços públicos de fornecimento de água e coleta de esgoto.'"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA			DECRETO LEGISLATIVO Nº. 212/2021
Seg, 17 de maio de 2021 13:20	PROJETO DE LEI Nº. 041/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 07.06.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4180/2021		LEI Nº. 4734/2021	Ofício Especial solicitando esclarecimentos e Ata da Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento
Ter, 18 de maio de 2021 10:50	PROJETO DE LEI Nº. 039/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 07.06.2021	"Dispõe sobre a outorga de permissão administrativa de uso, à título gratuito, de bem público dominial, para associação para serviços da região How Brasil de narcóticos anônimos, na forma e para os fins que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4178/2021		LEI Nº. 4733/2021
Qua, 19 de maio de 2021 08:35	PROJETO DE LEI Nº 042/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 07.06.2021	"Dá nova redação ao § 4º do artigo 39 e aos artigos 40 e 60 da Lei Municipal Nº. 3697/12, que 'dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Jardinópolis, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências", na forma que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4179/2021		LEI Nº. 4735/2021
Qui, 20 de maio de 2021 09:30	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 007/2021 - Poder Legislativo - REJEITADO EM 07.06.2021	"Dá nova redação ao artigo 183, e revoga o inciso XI do artigo 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardinópolis."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA				INCLUSÃO DE AUTORIA
Ter, 18 de maio de 2021 13:20	PROJETO DE LEI Nº. 040/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 14.06.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4183/2021		LEI Nº. 4739/2021	OFÍCIO Nº. 265/2021 (PMJ) - RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS Ofício Especial solicitando esclarecimentos e Ata da Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento
Seg, 24 de maio de 2021 13:18	PROJETO DE LEI Nº. 043/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 07.06.2021	"Autoriza a adesão do município de Jardinópolis/SP à Associação dos Amigos do Caminho da Fé - AACF, e dá outras providências."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4181/2021		LEI N. 4736/2021	Ofício Especial solicitando esclarecimentos e Ata da Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento
Seg, 24 de maio de 2021 13:22	PROJETO DE LEI Nº. 021/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 05.07.2021	"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4192/2021		LEI Nº 4747/2021
Qui, 27 de maio de 2021 11:40	PROJETO DE LEI Nº 044/2021 - Poder Executivo - APROVADO O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA EM 07.06.2021 APROVADO EM 07.06.2021	"Dispõe sobre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4182/2021		LEI Nº. 4737/2021
Qua, 2 de junho de 2021 07:20	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 21.06.2021	"Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2018."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA			DECRETO LEGISLATIVO Nº. 213/2021
Qua, 2 de junho de 2021 13:35	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 21.06.2021	"Dá nova redação aos artigos 67 e 69 do regimento interno da Câmara Municipal de Jardinópolis."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA			RESOLUÇÃO Nº. 265/2021	DECLÍNIO DE AUTORIA DOS VEREADORES LEANDRO MORETTI SERRANO E DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS
Qui, 10 de junho de 2021 07:23 - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO	PROJETO DE LEI Nº. 006/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 02.08.2021	"Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal de conscientização do autismo' no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Jardinópolis-SP e dá outras providências."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4194/2021		LEI Nº 4753/2021
Qui, 10 de junho de 2021 11:58 - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO	PROJETO DE LEI Nº. 007/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 02.08.2021	"Dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Jardinópolis-SP, e dá outras providências."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº 4195/2021		LEI Nº 4754/2021
Ter, 08 de junho de 2021 09:15	PROJETO DE LEI Nº. 045/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 21.06.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4184/2021		LEI Nº. 4740/2021
Ter, 08 de junho 2021 09:15	PROJETO DE LEI Nº. 046/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 19.07.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária N. 4681 de 16 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4193/2021		LEI Nº 4749/2021	OFÍCIO 307/2021 (PMJ) - RESPOSTAS E PEDIDO DE SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA OFÍCIO ESPECIAL E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ter, 08 de junho 2021 09:15	PROJETO DE LEI Nº. 047/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.06.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária N. 4681 de 16 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4185/2021		LEI Nº 4741/2021	Ofício Nº. 286/2021 (PMJ) - Solicitação de Sessão Extraordinária
Qui, 10 de junho 2021 13:15	PROJETO DE LEI Nº. 048/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.06.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária N. 4681 de 16 de outubro de 2020, que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4186/2021		LEI Nº. 4742/2021	OFÍCIO Nº. 284/2021 (PMJ) - Solicitação de Sessão Extraordinária
Sex, 11 de junho 2021 11:37 - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO	PROJETO DE LEI Nº. 008/2021 - Poder Legislativo - APROVADO COM EMENDAS EM 02.08.2021	"Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do município de Jardinópolis."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4196/2021		LEI Nº 4755/2021
Seg, 14 de junho 2021 12:40	PROJETO DE LEI Nº. 049/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 05.07.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar na Lei Orçamentária N. 4681 de 16 de outubro de 2020, que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4189/2021		LEI Nº 4745/2021
Seg, 14 de junho 2021 12:40	PROJETO DE LEI Nº 050/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 30.06.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária N. 4681 de 16 de outubro de 2020, que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4187/2021		LEI Nº. 4743/2021
Qui, 17 de junho 2021 10:01	PROJETO DE LEI Nº. 009/2021 - Poder Legislativo - APROVADO COM EMENDAS EM 02.08.2021	"Dispõe sobre criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4197/2021		LEI Nº 4756/2021
Sex, 18 de junho 2021 08:48	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 009/2021 - Poder Legislativo - ARQUIVADO A PEDIDO DA AUTORA EM 06.07.2021	INSTITUI O "DIPLOMA MULHER CIDADÃ DO ANO", A SER OUTORGADO À MULHER QUE TENHA OFERECIDO CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE À COMUNIDADE EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA MULHER					PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DA VEREADORA DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS
Sex, 18 de junho 2021 08:48	PROJETO DE LEI Nº. 012/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 02.08.2021	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS MÊS "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4200/2021		LEI Nº 4759/2021
Sex, 18 de junho 2021 12:04	PROJETO DE LEI Nº. 010/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 02.08.2021	DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL GEL 70%, FORNECIDO PELOS BANCOS, JUNTO AOS CAIXAS ELETRÔNICOS EXISTENTES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS EM JARDINÓPOLIS E DISPONIBILIZADOS EM OUTROS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº. 4198/2021		LEI Nº 4757/2021
Sex, 18 de junho 2021 12:04	PROJETO DE LEI Nº. 011/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 02.08.2021	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZES A POLÍTICA PÚBLICA "ABSORVENDO TABU" DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4199/2021		LEI Nº 4758/2021	INCLUSÃO DE AUTORIA DA VEREADORA DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS
Ter, 22 de junho 2021 13:57	PROJETO DE LEI Nº. 051/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 05.07.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020, que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4190/2021		LEI Nº 4746/2021	OFÍCIO ESPECIAL E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ter, 22 de junho 2021 13:57	PROJETO DE LEI Nº. 052/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 30.06.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020, que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4188/2021		LEI Nº. 4744/2021
Ter, 22 de junho 2021 13:57	PROJETO DE LEI Nº. 053/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 05.07.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020, que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA	AUTÓGRAFO Nº. 4191/2021		LEI Nº 4748/2021	INFORMAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Sex, 02 de julho 2021 12:15	PROJETO DE LEI Nº 054/2021 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 16.07.2021	"Institui no município de Jardinópolis o programa "Auxílio Provisório" às famílias atingidas pelos efeitos da pandemia COVID-19, na forma que especifica, dando outras providências."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO				OFÍCIO Nº 322/2021 (PMJ) - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO PROJETO 054/2021 EMAIL E ANEXOS - PPA E LDO - ENVIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL EMENDA ADITIVA 01 - De Autoria do Vereador Caio Jardim EMENDA ADITIVA 02 - De Autoria do Vereador Caio Jardim EMENDA ADITIVA 03 - De Autoria do Vereador Caio Jardim EMENDA MODIFICATIVA 01 - De Autoria do Vereador Caio Jardim EMENDA MODIFICATIVA 02 - De Autoria do Vereador Caio Jardim EMENDA MODIFICATIVA 03 - De Autoria do Vereador Caio Jardim
Sex, 02 de julho 2021 12:30	PROJETO DE LEI Nº. 013/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 16.08.2021	"Institui no âmbito do município de Jardinópolis a "Festa dos Tabernáculos."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4204/2021		LEI Nº 4760/2021	INCLUSÃO DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO MORETTI SERRANO
Sex, 16 de julho 2021 13:20	PROJETO DE LEI Nº. 055/2021 - Poder Executivo - RETIRADO DE PAUTA EM 16.08.2021	"Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos da modalidade triciclo automotor denominado "Tuk-Tuk", no município de Jardinópolis e dá outras providências."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4220/2021		LEI Nº 4775/2021	OFÍCIO Nº 411/2021 (PMJ) - RESPOSTA AO OFÍCIO ESPECIAL DO VER. CAIO JARDIM A RESPEITO DO PL Nº 55/221 OFÍCIO ESPECIAL (PMJ) - VER. CAIO JARDIM
Sex, 23 de julho 2021 13:50	PROJETO DE LEI Nº. 056/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 11.08.2021	"Dispõe sobre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária N. 4681, de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4201/2021		LEI Nº 4750/2021
Sex, 23 de julho 2021 13:50	PROJETO DE LEI Nº. 057/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 11.08.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020, que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	AUTÓGRAFO Nº 4202/2021		LEI Nº 4751/2021
Sex, 30 de julho 2021 10:50	PROJETO DE LEI Nº. 014/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 16.08.2021	"Torna obrigatório nos órgãos e unidades dos Poderes Executivo e Legislativo do município a colocação de cartaz educativo referente à prática de assédio moral e desacato ao servidor público municipal, com publicação extensiva às respectivas redes sociais e sítios eletrônicos."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4205/2021		LEI Nº 4764/2021
Sex, 30 de julho 2021 11:50	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 16.08.2021	"Concede título de cidadão Jardinopolense ao Padre Marcelo Luiz Machado, pelos relevantes serviços prestados ao povo e ao município de Jardinópolis."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO			DECRETO LEGISLATIVO Nº. 214/2021
Qua, 04 de agosto de 2021 13:20	PROJETO DE LEI Nº. 058/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 11.08.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020", que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4203/2021		LEI Nº 4752/2021
QuI, 05 de agosto de 2021 13:20	PROJETO DE LEI Nº. 059/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 13.09.2021	"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jardinópolis para o período de 2022 a 2025"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	A UTÓGRAFO Nº 4210/2021		LEI Nº 4765/2021	OFÍCIO ESPECIAl (PMJ) \| Substituição de Alguns Anexos II e III do PPA 2022-2025 Emenda ao PPA, de autoria do Vereador Caio Jardim, apresentada e aprovada na Audiência Pública do dia 30/08/2021.
Qua, 11 de agosto de 2021 13:10	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.08.2021	"ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE FIXA O IGPM COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU) E TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO EM COTA ÚNICA"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4209/2021		LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021	OFÍCIO ESPECIAL
Qua, 11 de agosto de 2021 13:05	PROJETO DE LEI Nº. 015/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 13.09.2021	"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE RENÚNCIA TÁCITA À ORDEM CRONOLÓGICA DE VACINAÇÃO DA COVID-19 NOS CASOS DE RECUSA DA VACINAÇÃO EM RAZÃO DA MARCA DO IMUNIZANTE DISPONÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROPOSTA DE EMENDA PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO - PROPOSTA DE EMENDA PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - PROPOSTA DE EMENDA	AUTÓGRAFO Nº 4211/2021		LEI Nº 4772/2021	EMENDA MODIFICATIVA - De Autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano
Qui, 12 de agosto de 2021 13:35	PROJETO DE LEI Nº. 060/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.08.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020", que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4206/2021		LEI Nº 4761/2021
Qui, 12 de agosto de 2021 13:35	PROJETO DE LEI Nº. 061/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.08.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020", que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4207/2021		LEI Nº 4762/2021
Qua, 13 de agosto de 2021 10:20	PROJETO DE LEI Nº. 062/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 23.08.2021	"Institui no município de Jardinópolis o programa "Auxílio Provisório" às famílias atingidas pelos efeitos da pandemia COVID - 19, na forma que especifica, dando outras providências"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	AUTÓGRAFO Nº 4208/2021		LEI Nº 4763/2021	ANEXOS DO PROJETO 062/2021 ENVIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Sex, 13 de agosto de 2021 12:55	PROJETO DE LEI Nº. 016/2021 - Poder Legislativo - ARQUIVADO A PEDIDO DA AUTORA 13.09.2021	"Garante prioridade de vagas em creches e escolas de ensino infantil e fundamental da rede municipal de ensino no município de Jardinópolis à criança cuja mãe ou representante legal tenha sido vítima de violência doméstica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sex, 13 de agosto de 2021 12:55	PROJETO DE LEI Nº. 017/2021 - Poder Legislativo - ARQUIVADO A PEDIDO DA AUTORA 13.09.2021	"Garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Jardinópolis."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Seg, 16 de agosto de 2021 14:35	PROJETO DE LEI Nº 018/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 13.09.2021	"Dispõe que agressores que cometerem crimes de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento animal agredido, na forma que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - RETIFICADO	AUTÓGRAFO Nº 4212/2021		LEI Nº 4773/2021
Qui, 19 de agosto de 2021 13:55	PROJETO DE LEI Nº 063/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 13.09.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020, que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4214/2021		LEI Nº 4766/2021
Sex, 20 de agosto de 2021 13:50	PROJETO DE LEI Nº 064/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 13.09.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020, que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4215/2021		LEI Nº 4767/2021
Ter, 24 de agosto de 2021 13:55	PROJETO DE LEI Nº 065/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 13.09.2021	"Dispõe sobre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária N. 4681, de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4216/2021		LEI Nº 4768/2021
Ter, 24 de agosto de 2021 13:55	PROJETO DE LEI Nº 066/2021 -Poder Executivo - APROVADO EM 13.09.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020", que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4217/2021		LEI Nº 4769/2021
Qua, 25 de agosto de 2021 13:15	PROJETO DE LEI Nº 019/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 13.09.2021	"Dispõe sobre a obrigatoriedade da transparência na divulgação de dados e informações dos conselhos municipais de políticas públicas."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4213/2021		LEI Nº 4774/2021	INCLUSÃO DE AUTORIA DA VEREADORA DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS
Sex, 03 de setembro de 2021 13:55	PROJETO DE LEI Nº 067/2021 -Poder Executivo - APROVADO EM 13.09.2021	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária Nº. 4681 de 26 de outubro de 2020", que especifica."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4218/2021		LEI Nº 4770/2021
Sex, 03 de setembro de 2021 13:55	PROJETO DE LEI Nº 068/2021 -Poder Executivo - APROVADO EM 13.09.2021	"Dispõe sobre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária N. 4681, de 26 de outubro de 2020."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	AUTÓGRAFO Nº 4219/2021		LEI Nº 4771/2021
Sex, 03 de setembro de 2021 11:01	PROJETO DE LEI Nº 020/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 27.09.2021	"VEDA A NOMEAÇÃO , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4221/2021		LEI Nº 4777/2021
Sex, 03 de setembro de 2021 13:06	PROJETO DE LEI Nº 021/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 27.09.2021	"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS DE USO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4222/2021		LEI Nº 4778/2021
Sex, 09 de setembro de 2021 08:05	PROJETO DE LEI Nº 069/2021 - Poder Executivo - APROVADO EM 27.09.2021	"ALTERA O § 1º DO ARTIGO 6º E REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3066/05", COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇOES, QUE "AUTORIZA O PROFESSOR, COM CARGO EFETIVO, A CUMULAR FUNÇÃO PÚBICA EM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO E REVOGA O PRAZO DE IMPEDIMENTO PREVISTO NO INCISO III DO ARTIGO 8º "NA FORMA QUE ESPECIFICA""	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4223/2021		LEI Nº 4776/2021
Ter, 14 de setembro de 2021 13:55	PROJETO DE LEI Nº 070/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM SUBEMANDAS EM 16.11.2021	"DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROPOSTA DE EMENDA - PREJUDICADO	AUTÓGRAFO Nº 4236/2021		LEI Nº 4790/2021	EMENDA ADITIVA 01 - De Autoria do vereador Caio Jardim - TIRADO DE PAUTA EMENDA ADITIVA 02 - De Autoria do vereador Caio Jardim - TIRADO DE PAUTA EMENDA MODIFICATIVA 01 - De Autoria do Vereador Caio Jardim- TIRADO DE PAUTA SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 À EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 - De Autoria do Vereador Caio Jardim
Sex, 24 de - setembro de 2021 13:55	PROJETO DE LEI Nº 022/2021 - Poder Legislativo - APROVADO EM 13.10.2021	"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE EDITAIS DE ATRIBUIÇÕES DE AULAS EM JORNAL OFICIAL E EM MEIOS ELETRÔNICOS"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4225/2021		LEI Nº 4781/2021
Qua, 29 de setembro de 2021 13:55	PROJETO DE LEI Nº 071/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 16.11.2021	"ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PPA - 2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº 4765/2021, DE 15-09-2021"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4237/2021		LEI Nº 4791/2021
Qua, 29 de setembro de 2021 13:55	PROJETO DE LEI Nº 072/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 16.11.2021	"ALTERA OS ANEXOS I, V E VI E DEMONSTRATIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO-2022, LEI MUNICIPAL Nº 4747 DE 7 DE JULHO DE 2021"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4238/2021		LEI Nº 4792/2021
Qua, 29 de setembro de 2021 13:55	PROJETO DE LEI Nº 073/2021 - Poder Executivo - APROVADO COM EMENDA EM 16.11.2021	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022"	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	AUTÓGRAFO Nº 4239/2021		LEI Nº 4793/2021
Qua, 29 de setembro de 2021 13:55	PROJETO DE LEI Nº 074/2021 - Poder Executivo - RESTITUÍDO EM 13 DE OUTUBRO DE 2021 ÀS 12:15	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"					OFÍCIO Nº 439/2021 - RESTITUIÇÃO
Qua, 29de setembro de 2021 13:55	PROJETO DE LEI Nº 075/202 1 - Poder Executivo - <

Legislatura a partir de 2021

2023

Data - Protocolo

Matéria

Ementa

Pareceres

Autógrafo

Veto

Norma

Observação

2022

Data - Protocolo

Matéria

Ementa

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Autógrafo

Veto

Norma

Observação

2021

Data - Protocolo

Matéria

Ementa

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Veto

Norma

Observação